Quantos animais posso ter em casa?

No regresso a casa e à nossa rotina, é tempo de juntar família e os nossos amigos de 4 patas para a aventura de mais um ano!

A Elsa Condomínio explica, agora, se existe um número máximo de amigos de 4 patas que pode ter em casa e como pode conviver com todos sem que tenha problemas com os vizinhos!

A lei não proíbe a existência de animais dentro dos apartamentos, mas impõe limites ao número máximo permitido por habitação.

Cada apartamento pode ter até três cães ou quatro gatos adultos, não podendo no total exceder quatro animais. Mas podem existir exceções para este número máximo, se a pedido do proprietário e, mediante parecer vinculativo do médico veterinário municipal e do delegado de saúde, for autorizado o alojamento até ao máximo de seis animais adultos.

E se a assembleia de condóminos determinou previamente essa proibição?

A assembleia de condóminos tem poderes em relação às zonas comuns do prédio, mas não em relação às habitações, uma vez que aí já estaria a interferir com o direito de propriedade de cada um.

Porém, é possível existir uma proibição efetiva se o título constitutivo da propriedade horizontal assim o estipular.

Esta é uma informação partilhada pela DECO Proteste Defesa do Consumidor.